Você não precisa abrir mão dos seus direitos para seguir em frente.
Atuação em casos de divórcio, guarda dos filhos, pensão, partilha de bens e situações de violência.
Quero entender meus direitosAtendimento reservado, sem julgamentos.
Está pensando em se divorciar e não sabe por onde começar?
É comum ter dúvidas sobre os filhos, a casa, os bens do casal e até sobre como será a vida financeira depois da separação.
Talvez você tenha ouvido que precisa sair de casa. Que não terá direito à pensão. Que determinados bens não entram na partilha. Ou que é melhor aceitar um acordo para evitar problemas.
Antes de tomar qualquer decisão, é importante saber o que realmente se aplica ao seu caso.
Quem estará ao seu lado
Sou Jenifer Mariuzzi, advogada, e atuo há seis anos na área criminal e em questões relacionadas à legislação de gênero. Meu trabalho é voltado exclusivamente para mulheres.
Durante o atendimento, procuro ouvir o que aconteceu, entender o momento em que você está e explicar as possibilidades jurídicas de forma clara. Sem julgamentos e sem deixar você perdida entre termos difíceis.
Você precisa saber o que está sendo feito, por que determinada medida pode ser adotada e quais são os limites do seu caso.
Jenifer Mariuzzi
Divórcio não é o
momento de decidir sob pressão
Encerrar um casamento envolve muito mais do que assinar documentos. Algumas escolhas feitas nesse período podem afetar sua vida e a dos seus filhos por bastante tempo. Por isso, a orientação jurídica deve começar antes de qualquer acordo.
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Pensão alimentícia
Quem recebe e como o valor é definido
A pensão pode ser destinada aos filhos e, em algumas situações, à ex-esposa. Para definir o valor, são analisadas as necessidades de quem recebe e as condições financeiras de quem paga.
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Guarda e convivência
A rotina da família em primeiro lugar
A definição da guarda precisa considerar a rotina da família e, principalmente, o bem-estar dos filhos. Também é importante estabelecer como serão divididas as responsabilidades e a convivência com cada responsável.
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Partilha de bens
O que entra na divisão
Imóveis, veículos, empresas, investimentos e dívidas podem fazer parte da divisão, dependendo do regime de bens e de quando foram adquiridos. Quando houver suspeita de patrimônio escondido, também é possível avaliar medidas para localizar esses bens.
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Consensual ou litigioso
Dois caminhos possíveis
Se o casal estiver de acordo, o divórcio pode seguir de forma consensual. Quando há conflitos sobre filhos, pensão ou patrimônio, pode ser necessário recorrer ao Judiciário.
Antes de sair de casa ou aceitar um acordo, procure entender sua situação
Em momentos de desgaste, é comum querer resolver tudo o mais rápido possível. Mas a pressa pode levar a decisões difíceis de rever depois.
Você não precisa aceitar uma proposta sem saber:
- Quais bens podem entrar na partilha;
- Como ficará a responsabilidade pelos filhos;
- Se existe direito à pensão;
- Quem responderá pelas dívidas;
- Quais documentos precisam ser reunidos;
- O que fazer diante da suspeita de bens ocultados.
Uma conversa inicial pode ajudar a organizar essas informações e mostrar quais caminhos podem ser considerados.
A violência nem sempre começa com uma agressão física
Ameaças, perseguição, humilhações, controle do dinheiro, retenção de documentos, exposição da intimidade e relações sexuais sem consentimento também exigem atenção.
Em perigo agora? Ligue 190, da Polícia Militar. Para orientação e denúncia, a Central de Atendimento à Mulher atende no 180: funciona 24 horas, é gratuita e sigilosa.
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Feminicídio
Importunação sexual
Ameaças e perseguição
Assédio moral ou sexual
Violência política de gênero
Crimes contra a dignidade sexual
Violência doméstica e familiar
Violência no ambiente de trabalho
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial
- Cada situação precisa ser ouvida com cuidado. A partir disso, é possível avaliar as medidas cabíveis e explicar o que pode acontecer em cada etapa.
Advocacia criminal com atenção à realidade das mulheres
Uma mulher pode precisar de assistência criminal como vítima, investigada ou acusada.
Nesses casos, o contexto importa. Situações de dependência financeira, violência anterior, ameaças e relações de poder podem ter relação direta com os fatos e precisam ser apresentadas de maneira adequada.
A atuação considera a legislação brasileira e as normas de proteção aos Direitos das Mulheres, inclusive os tratados internacionais aplicáveis.
Como começa o atendimento?
O primeiro passo é entender o que está acontecendo.
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Primeiro
Você conta sua situação
Você poderá explicar o que está acontecendo e apresentar suas principais dúvidas.
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Depois
Análise dos documentos
Se já tiver documentos, poderá encaminhá-los para análise antes da orientação.
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Por fim
Direitos e próximos passos
Serão esclarecidos os direitos envolvidos, as medidas que podem ser consideradas e os próximos passos.
Perguntas que aparecem com frequência
A seguir, reunimos algumas das dúvidas mais frequentes sobre a atuação criminal voltada às mulheres, com informações claras sobre direitos, procedimentos e situações que podem exigir orientação jurídica.
Sim. O divórcio pode ser formalizado mesmo que a partilha ainda não esteja resolvida. Assim, o casamento é encerrado e a divisão do patrimônio pode ser discutida depois.
Não. A Lei Maria da Penha também protege mulheres em situações de violência psicológica, sexual, moral e patrimonial.
A pensão entre ex-cônjuges pode ser concedida em algumas situações. A análise considera fatores como dependência financeira, idade, saúde e possibilidade de retorno ao mercado de trabalho.
Sair do imóvel não significa, automaticamente, perder o direito sobre ele ou sobre os demais bens. No entanto, é importante buscar orientação antes de tomar essa decisão.
Sim. Estar no nome de apenas um dos cônjuges não impede a partilha. Na comunhão parcial, por exemplo, os bens comprados durante o casamento geralmente pertencem aos dois, com algumas exceções. É preciso avaliar o regime de bens e como o patrimônio foi adquirido.
Não ter renda própria não retira seu direito à partilha. Na comunhão parcial, em regra, os bens comprados durante o casamento são divididos mesmo que apenas um dos cônjuges tenha pago por eles. A análise considera o regime do casamento e a origem dos bens.
Se algo parece injusto,
não tome uma decisão
sem conhecer seus direitos
Se você está passando por um divórcio, enfrentando um conflito familiar ou vivendo uma situação de violência, procure orientação antes de assinar documentos, aceitar acordos ou abrir mão de algo importante.
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